A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 4137/15, que institui sobre a Política Nacional da Erva-Mate. De acordo com o autor do PL, deputado Afonso Hamm (PP/RS), o objetivo é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex paraguariensis) no Brasil.

“O setor carece de ações de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico para a melhora do seu sistema de cultivo e de industrialização, descoberta de novos usos e aplicações, apoio ao comércio e divulgação de produtos, no Brasil e no exterior”, explica Hamm.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cultivo da erva-mate abrange cerca de 180 mil propriedades dos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e emprega, direta e indiretamente, mais de 700 mil pessoas. Em 2014, a erva-mate foi o principal produto extrativo alimentício do país em quantidade colhida (333 mil toneladas) e o segundo principal em valor (403 milhões de reais). O maior produtor erva-mate extrativa foi o Estado do Paraná (86,3%), seguido de Santa Catarina (7,6%) e Rio Grande do Sul (6,1%).

O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da CAPADR, votou pela aprovação e elogiou o projeto: “o incentivo à atividade ervateira é capaz de agregar grandes benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país”.

Além disso, Colatto destaca que as exportações brasileiras estão aumentando e já alcançaram a cifra de 60 milhões de dólares, com vendas para mais de 30 países. Também informa que empresas nacionais têm lançado produtos cosméticos, xampus, sabonetes e loções com diversos benefícios relacionados às propriedades bioquímicas naturais da erva-mate. “No Brasil e no exterior, surgem novos usos não tradicionais para a erva-mate. Na Alemanha, por exemplo, tem sido utilizada na fabricação de refrigerantes e cervejas, e no Japão, em bebidas energéticas”, disse Colatto.

O texto do projeto ainda ressalta os benefícios da erva-mate para a saúde. Ela é rica em vitaminas A, B1, B2, B6, C e E, proteínas e minerais como cálcio, potássio e magnésio. Quando consumida em forma de chás, apresenta propriedades diuréticas, digestivas e estimulantes.

HISTÓRIA

A espécie vegetal Ilex paraguariensis, popularmente conhecida como erva-mate, erva-chimarrão, congonha, chimarrão, tereré, tererê ou simplesmente mate, é espécie endêmica da região subtropical da América do Sul e com ocorrência nativa restrita aos Estados do Sul do Brasil e região de Missiones na Argentina e Paraguai.

No Brasil, as plantas de erva-mate ocorrem naturalmente no Bioma Mata Atlântica em áreas de Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária), com distribuição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e em pequenas áreas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Quando da chegada dos colonizadores europeus ao continente sul-americano, a erva-mate já era consumida como alimento pelos índios tupis-guaranis, que reconheciam seus efeitos estimulantes e energéticos.

As bebidas preparadas com erva-mate têm consumo predominantemente cultural ou tradicional. O mate ou chimarrão é servido quente nos Estados do Sul e o tereré ou tererê é servido frio ou gelado nos Estados do Centro-Oeste, principalmente em Mato Grosso do Sul.

TRAMITAÇÃO

Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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